Como usar o FGTS no financiamento imobiliário?

Financiar um imóvel utilizando o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma alternativa muito buscada por trabalhadores com carteira assinada que desejam sair do aluguel e conquistar a casa própria.

A partir de agosto deste ano, os compradores também poderão usar o dinheiro do FGTS para abater prestações do primeiro imóvel no valor de até R$ 1,5 milhão financiado com o SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário). Esse modelo financia imóveis com recursos livres dos bancos, porém costumam ter taxas de juros mais altas em relação ao SFH. A medida foi aprovada em 11 de maio pelo Conselho Curador do Fundo. Em nota, a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) afirmou que essa mudança é positiva. “O SFH já contempla grande parte dos imóveis financiados de até R$ 1,5 milhão e, ao estender ao SFI, a medida amplia o benefício a outro grupo.” Entretanto, sacar o FGTS pode não ser uma tarefa fácil. O trabalhador precisa obedecer a vários pré-requisitos. A seguir, confira as principais perguntas e respostas sobre como usar o FGTS para comprar ou financiar um imóvel.

FGTS e financiamento imobiliário

O que é o FGTS?

FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse fundo, que corresponde a 8% do salário bruto, é pago mensalmente pela empresa para cada funcionário. O valor é depositado automaticamente na Caixa Econômica Federal por meio de conta aberta com o contrato de trabalho.

Quais são as regras para uso do FGTS para financiamento imobiliário?

Ter pelo menos três anos de carteira assinada sob regime do FGTS (consecutivos ou não). Não ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Não ser dono de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha. Assim, se tem uma casa em São Paulo, poderá comprar outra no Rio de Janeiro, mas não na capital paulista. A compra do imóvel deve ser para moradia do trabalhador – e não para aluguel. Quais devem ser as condições do imóvel para receber o financiamento? Deve ser moradia urbana. O imóvel pode ser usado ou novo. Não pode ter pendências na matrícula por dívidas do vendedor.

Deve custar até R$ 1,5 milhão (vale para todo país). O atual proprietário do imóvel não deve possuir dívidas ou ter o nome inscrito no cadastro de órgãos de proteção de crédito. Não pode ter sido comprado com a utilização do FGTS nos últimos três anos. Não pode ter financiamento imobiliário ativo.

Qual a documentação necessária para sacar o FGTS?

Carteira de trabalho. Comprovante de residência. Certidão de nascimento ou casamento. Carteira de identidade e CPF. Certidão de matrícula. IPTU da casa ou apartamento a ser comprado. A advogada Daniela Araujo Espurio, especialista em negócios imobiliários pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e do escritório de advocacia Cerqueira Leite Advogados Associados afirma que, “se necessário, outros documentos poderão ser exigidos para comprovar que trata-se da aquisição de imóvel para moradia do comprador”.

Como é feito o saque do Fundo de Garantia?

O trabalhador que deseja usar o FGTS para comprar o imóvel deve solicitar o saque ao agente financeiro, que comunicará à Caixa. Assim que autorizado, a grana entrará direto na conta do vendedor. Ou seja, é repassada diretamente para o vendedor e não cai na conta do trabalhador.

Quem são os agentes financeiros?

O agente financeiro é por meio do qual o comprador vai fazer seu financiamento. São bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário, como a CHB (Companhia Hipotecária Brasileira). Mas também podem ser securitizadoras e entidades abertas de previdência complementar. Para a compra de um imóvel, esse agente financeiro é o responsável por sacar o fundo de garantia para o trabalhador.

Qual a diferença entre SFH e SFI

SFH: Por ter taxas de juros mais baixas (limitadas a 12% ao ano), é o sistema de financiamento imobiliário mais popular do país. Usa recursos da poupança ou do próprio FGTS para facilitar o financiamento da compra ou construção de uma casa. Ele é voltado para o público de baixa renda e usado no programa federal Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida). SFI: São financiamentos imobiliários que não seguem as regras do SFH. Esse sistema usa recursos de grandes instituições e investidores, como bancos e instituições financeiras. No caso do SFI, não há limite de juros. É destinado a imóveis de alto padrão.

Quem tem dívidas pode sacar o FGTS?

Sim. “Não há qualquer impedimento. O trabalhador deve apenas cumprir os requisitos legais para sacar o FGTS”, afirma a advogada Daniela Araujo Espurio. Quanto tempo o FGTS demora para ser liberado? De acordo com a especialista em negócios imobiliários, se não houver nenhuma pendência ligada à compra do imóvel, como a aprovação do financiamento, o FGTS é liberado entre 30 e 40 dias. “Em média, demora entre 30 e 40 dias quando atrelado à liberação do financiamento do imóvel”, afirmou Espurio.

Quanto tempo o FGTS demora para ser liberado?

De acordo com a especialista em negócios imobiliários, se não houver nenhuma pendência ligada à compra do imóvel, como a aprovação do financiamento, o FGTS é liberado entre 30 e 40 dias. “Em média, demora entre 30 e 40 dias quando atrelado à liberação do financiamento do imóvel”, afirmou Espurio.

Para que o FGTS não pode ser usado?

Comprar imóvel comercial. Reformar ou aumentar a casa ou apartamento. Comprar terreno. Comprar material de construção. Comprar casa para familiares, dependentes ou outras pessoas. Caio Mastrodomênico, especialista em mercado financeiro e de capitais pela Universidade Mackenzie, alerta que “quem infringir a regra e for descoberto, poderá responder processualmente por estelionato e terá que devolver o dinheiro ao governo”.

Em que momentos posso usar o FGTS na compra de imóvel?

O FGTS pode ser usado tanto no início do financiamento, para pagar parte do valor de entrada do imóvel, quanto para amortizar as parcelas do financiamento para reduzir a dívida e o prazo do financiamento.

Como usar o FGTS para amortizar o financiamento?

De acordo com Daniela Espurio, o valor do FGTS pode ser usado para quitar o valor financiado integral ou parcialmente, caso não tenha saldo suficiente. Se for parcial, a amortização será sobre o valor final da dívida, o que impactará no valor das parcelas. Para que haja uma nova amortização com o FGTS, é necessário aguardar dois anos e fazer nova solicitação. Respeitando esse período, o fundo pode ser usado várias vezes para abater em até 80% do valor da prestação ou liquidar as parcelas. “Caso não haja saldo suficiente para quitar a dívida, a melhor forma de usar o FGTS para abater o financiamento é para redução das parcelas”, explica o especialista.

Original publicado em 17/06/2021

Fonte: https://economia.uol.com.br/